Novas regras, nova realidade: o imobiliário perante o desafio AML

Novas regras, nova realidade: o imobiliário perante o desafio AML
Há momentos em que um setor percebe que entrou definitivamente numa nova fase. Não porque alguém o declara, mas porque o contexto deixa de permitir que continue a funcionar como antes. O recente evento promovido pela Morais Leitão, em parceria com a Stinma, foi precisamente um desses momentos para o setor imobiliário em Portugal. Mais do que uma discussão técnica, foi um sinal claro de que estamos a viver uma mudança estrutural, onde o cumprimento, a transparência e a supervisão passam a ser elementos centrais da atividade.
A sessão de abertura colocou desde logo o tema no plano certo. A nova arquitetura europeia de combate ao branqueamento de capitais não deve ser vista como mais um conjunto de obrigações, mas como uma redefinição do papel do imobiliário dentro do sistema económico. Durante muitos anos, o setor foi visto sobretudo como um motor de investimento, crescimento e dinamização económica. Hoje, continua a sê-lo, mas com uma responsabilidade adicional: ser também um garante de integridade, de controlo e de confiança.
Esta mudança não é teórica. É prática. E já está a acontecer.
Ao longo do evento, ficou claro que o enquadramento AML europeu vai exigir uma transformação profunda na forma como as empresas operam. Não se trata apenas de criar novos procedimentos ou reforçar equipas de compliance. Trata-se de integrar uma nova lógica de funcionamento no próprio modelo de negócio. Uma lógica onde conhecer o cliente, compreender a origem dos fundos e avaliar o risco deixam de ser etapas formais e passam a ser elementos estruturais de cada operação.
Foi neste contexto que tive a oportunidade de participar na mesa-redonda dedicada ao impacto do pacote AML europeu no imobiliário, juntamente com Florbela Rocha, Nuno Trezentos e Patrícia Garcia, sob a moderação de Patrique Fernandes. A discussão foi, desde o início, muito clara quanto a um ponto essencial: o setor não está apenas a adaptar-se a novas regras, está a redefinir a forma como trabalha.
O impacto será transversal. Promotores, mediadores, investidores e entidades financeiras vão todos sentir esta mudança. As exigências de reporte serão maiores, os níveis de escrutínio mais elevados e a margem para erro significativamente reduzida. Isto coloca pressão sobre as organizações, mas também cria uma oportunidade de evolução.
Porque, no fundo, o que está em causa é a profissionalização do setor a um nível superior.
A segunda mesa-redonda, dedicada ao tema do KYC no imobiliário, reforçou esta ideia de forma muito prática. Identificar o cliente, validar informação, acompanhar a relação ao longo do tempo e gerir o risco associado deixou de ser um processo administrativo para passar a ser uma função estratégica. Não é apenas uma questão de cumprir a lei. É uma questão de proteger o negócio.
E esta distinção é fundamental.
Durante muitos anos, o compliance foi visto como uma obrigação externa, algo imposto pela regulação. Hoje, começa a ser entendido como um elemento interno de criação de valor. Empresas que conseguem implementar processos sólidos de controlo e gestão de risco não só cumprem melhor, como operam com mais segurança e credibilidade.
Há, no entanto, um desafio evidente neste processo.
Nem todas as empresas estão no mesmo ponto de partida. O setor imobiliário em Portugal é diverso, composto por estruturas de diferentes dimensões, níveis de maturidade e capacidade de adaptação. Para algumas, esta transição será natural. Para outras, será exigente.
E é aqui que entra um dos temas mais relevantes que atravessou todo o evento: a necessidade de colaboração.
A nova realidade AML não pode ser enfrentada de forma isolada. Exige uma maior articulação entre entidades públicas e privadas, entre reguladores e operadores, entre juristas, consultores e empresas. Exige também partilha de conhecimento, formação contínua e uma capacidade de adaptação que não pode ficar confinada a equipas especializadas.
Este é um tema que tem de subir ao topo das organizações.
Outro ponto importante que emergiu das várias intervenções foi a crescente europeização da supervisão. O imobiliário deixa de ser regulado apenas a nível nacional e passa a integrar um sistema mais amplo, com critérios mais uniformes e uma lógica de supervisão mais integrada. Isto traz maior exigência, mas também maior consistência.
E essa consistência pode ser positiva.
Num setor onde a confiança é essencial, regras claras e aplicadas de forma uniforme ajudam a reforçar a credibilidade do mercado. Investidores internacionais, cada vez mais atentos a temas de compliance e transparência, valorizam ambientes onde o risco é controlado e a informação é fiável.
Portugal tem aqui uma oportunidade.
Ao adaptar-se rapidamente a este novo enquadramento, pode posicionar-se como um mercado seguro, transparente e alinhado com as melhores práticas europeias. Num contexto global onde a confiança é cada vez mais determinante, este pode ser um fator diferenciador relevante.
Mas essa oportunidade não acontece por si.
Exige investimento, exige formação e exige, sobretudo, uma mudança de mentalidade. O setor terá de deixar de ver estas exigências como um custo e passar a encará-las como parte integrante do negócio.
Porque, no final, não se trata apenas de cumprir.
Trata-se de evoluir.
A qualidade da moderação ao longo das várias sessões ajudou a que estas ideias fossem discutidas de forma clara e objetiva, mantendo o foco naquilo que realmente importa para o setor. E os contributos apresentados trouxeram uma dimensão prática que é essencial quando se aborda um tema com este nível de complexidade.
O que ficou evidente é que estamos apenas no início deste processo.
Os próximos anos serão determinantes. As empresas que conseguirem adaptar-se mais rapidamente terão uma vantagem clara. As que resistirem à mudança correm o risco de ficar para trás.
O setor imobiliário sempre teve uma enorme capacidade de adaptação. Já passou por diferentes ciclos, crises e transformações. Esta é mais uma, mas com uma particularidade importante: não é apenas económica, é estrutural.
E isso muda tudo.
O imobiliário continuará a ser um dos pilares da economia portuguesa. Mas será, cada vez mais, um setor onde a confiança, a transparência e o controlo terão o mesmo peso que o investimento e o crescimento.
E talvez essa seja a maior conclusão deste momento.
O futuro do imobiliário não será apenas sobre construir ou vender.
Será sobre fazer bem.